Comentários às Questões de Princípios e Legislações Institucionais da DPE-SP

Olá pessoal, tudo bem?

Neste artigo vamos analisar as questões de Princípios e Legislações Institucionais da DPE-SP, aplicadas pela FCC na prova deste domingo último, dia 14/04.

Antes de inciar, deixo minhas redes sociais:

www.instagram.com/profvanderleijr/

73. Após atender uma mulher vítima de violência doméstica, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo solicita a instauração de inquérito policial e passa a acompanhar, para garantia dos direitos da ofendida, a correspondente ação penal. Ao ser citado, o suposto ofensor – um empresário com renda mensal de R$ 10 mil – se recusa a constituir advogado de sua confiança. Ao ser intimado para a defesa do acusado, o Defensor Público que atua na Vara de Violência Doméstica e Familiar, com atribuição de defesa criminal, deverá adotar a seguinte providência:

(A) Promover a defesa criminal do acusado e, ao final, pleitear o arbitramento de honorários advocatícios.

(B) As