Retorno de Goiana Zona da Mata Norte aprovado por colegiados

Foto: Ricardo Fernandes/Arquivo DP.

A inclusão de Goiana na RMR foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Costa e aprovada em 2017, após intenso debate. Os defensores da mudança visavam que a gestão de serviços como transporte público e destinação de resíduos sólidos fosse feita de forma articulada na nova região administrativa. O município está situado a 62 quilômetros de distância do Recife, tem população estimada em quase 80 mil habitantes e possui PIB aproximado de R$ 3,8 bilhões.

Durante a votação do PL nº 770/2020 na Comissão de Administração Pública, o autor da proposição, deputado Isaltino Nascimento (PSB), expôs os impactos negativos ocasionados a partir das Leis Complementares nºs 382/2018 e 388/2018. Ele citou, como exemplo, a perda de dez pontos percentuais do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). Isso porque os municípios da Zona da Mata contam com uma alíquota de 85% de desconto sobre o crédit

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