TJMG aumenta indenização por negativação indevida

29 de março, de 2020 | 14:00

TJMG aumenta indenização por negativação indevida

Objetivo foi inibir a repetição da prática lesiva; quantia será de R$ 15 mil

Divulgação
Cliente desistiu de compra no prazo, mas foi negativada por empresas

Os bancos Losango S.A. e Múltiplo S.A. e a RN Comércio Varejista S.A. (em recuperação extrajudicial, também conhecida como Ricardo Eletro) terão de pagar, de forma solidária, R$ 15 mil. A quantia é cinco vezes maior que a fixada em primeira instância.

A cidadã ajuizou ação de exclusão de débito e requereu reparação por danos morais pelo fato de as instituições terem incluído indevidamente seu nome em serviços de proteção ao crédito.

A consumidora afirma que, em janeiro de 2016, foi até a loja e adquiriu um telefone celular. Entretanto, arrependeu-se no mesmo dia e retornou ao estabelecimento, onde o gerente acolheu seu pedido, recebeu o aparelho de volta e lhe passou a nota fiscal da devolução de produto, como exig

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