Justiça condena ex-prefeito Erisvaldo Gomes a 4 anos de prisão

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Curral Novo do Piauí e atual Controlador Geral do Município, Erisvaldo Gomes de Oliveira, a 04 (quatro) anos de prisão pelos crimes de desvio de recursos públicos e de ausência de prestação de contas, previstos no art. 1°, I e VII, do Decreto-Lei 201/67.

A sentença condenatória foi dada no dia 26 de novembro de 2019, pelo juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Federal de Picos/PI, e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

De acordo com denúncia feita pelo MPF, o ex-Prefeito celebrou com a Fundação Nacional de Saúde – Funsasa o Convênio 582/2008, destinado à execução de melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas naquele município. A acusação aponta que, embora a prefeitura tenha recebido o repasse de R$ 140.000,00, as obras não foram executadas e não houve a prestação de contas do convênio, a revelar o desvio do valor repassado.

Em resposta à acusação, o ex-prefeito sustent