Juiz suspende obras da Ferrovia Transnordestina em Eliseu Martins

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, suspendeu a licença de instalação e das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho localizado entre Trindade (PE) e Eliseu Martins (PI), por violação aos direitos das Comunidades Quilombola de Contente e Barro Vermelho, localizadas no município de Paulistana. A sentença foi dada nessa quarta-feira (23).

A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que alegou que o início das obras se deu sem consulta prévia à comunidade, que as casas dos membros da comunidade estavam sendo danificadas por decorrência das obras, a presença de funcionários da empresa, sem autorização, em horários inoportunos e indenizações decorrentes de desapropriações de imóveis de membros da comunidade em valores irrisórios, variando entre R$ 5,00 e R$ 800,00.

O MPF afirmou ainda que ao realizar consulta a Comunidade Quilombola de Contente em 21 de junho de 2012 a Fundação Cultu