Câmara de Miguel Alves é alvo de ação após aumento de R$ 400 em salários

O advogado Messias Rodrigues e o empresário Edmilson Sousa ingressaram no dia 2 de abril com uma Ação Popular na Vara Única da Comarca de Miguel Alves contra a Câmara Municipal de Miguel Alves e o presidente Francisco Neres do Nascimento, mais conhecido como Chiquim Gastão, após aumento no subsídio dos vereadores.

Na ação, os denunciantes afirmam que no dia 27 de março foi publicado no Diário dos Municípios o Decreto Legislativo de nº 04/2020 que autoriza o poder legislativo a conceder um reajuste no subsídio dos vereadores que ficou então fixado em R$ 6 mil, um aumento de R$ 400.

• Foto: Divulgação/Google MapsCâmara Municipal de Miguel Alves

Segundo os denunciantes, o reajuste foi de 11,12%, “acima do índice IGP-M do ano de 2019 que foi de 7,31%, e aplica-se aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que abarca os subsídios dos vereadores, configurando assim danos ao erário público em pleno estado de calamidade pública municipal, por emitido p

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