Arnilton Nogueira não cumpre decisão e MP pede bloqueio de recursos

Através de petição protocolada ontem (10), o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, da Comarca de Valença do Piauí/PI, pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 30.000,00 em desfavor do Município de Novo Oriente - PI e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao prefeito Arnilton Nogueira (PTC) pelo descumprimento de decisão liminar que determinou o pagamento das remunerações atrasadas dos servidores efetivos e contratados do município.

Na manifestação o promotor pede o imediato bloqueio de 60% (sessenta por cento) das transferências constitucionais (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e FUNDEB etc.), “que devem ficar destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores municipais vinculados a cada monte pecuniário”.

• Foto: DivulgaçãoArnilton Nogueira

Segundo a petição, “percebe-se que, salvo melhor juízo, o Município de Novo Oriente do Piauí não deu cumprimento à Decisão proferida nestes autos”.

Para o MP, a desculpa de Arnilton Nogueira em cumprir com as det

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