Quais são os municípios com até 5 mil habitantes que podem acabar

O governo quer aumentar a autonomia de estados e municípios com a PEC do Pacto Federativo, que deve promover a transferência de até R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos para esses entes. E, para aumentar a eficiência da administração pública, estão na mira da União os pequenos e inviáveis municípios brasileiros. Atualmente, pelo menos 1.217 municípios se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O número é maior do que o do levantamento exclusivo da Gazeta do Povo, feito com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A proposta apresentada pela equipe de Paulo Guedes determina que cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total vão ser “extintas”. Essas cidades precisam comprovar a sustentabilidade financeira até o dia 30 de junho de 2023, sob pena de serem incorporadas a algum dos municípios limítrofes a partir de jan