Mundança nas regras de repasse de ICMS para áreas alagadas no Paraná

Com a pauta cheia, a Assembleia Legislativa do Paraná tem acelerado o ritmo das votações, reduzindo o tempo dedicado ao debate. A reclamação é, principalmente, de integrantes da bancada da oposição, que na quarta-feira (11) viram um projeto de lei sobre o fim da carta do IPVA ganhar uma emenda inesperada sobre distribuição de ICMS a municípios com área afetada por reservatórios de água para a geração de energia elétrica no Rio Paranapanema.

RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp

“Precisamos de mais tempo para discutir o assunto. Até para saber se o aumento de ICMS para alguns municípios não representará redução para outros. A gente fica preocupado”, reclamou o deputado estadual Arilson Chiorato (PT). O projeto de lei (782/2019) chegou na Casa em meados de outubro, mas a emenda ao texto foi assinada na última segunda-feira (9) por um grupo de sete parlamentares. No plenário, ela passou com facilidade, já que tinha o apoio do líder da base de Ratinho Junior