Governo federal corta recursos de fiscalização e dá “pote de

Ainda não superado o trauma dos crimes de Brumadinho e Mariana, o governo federal insiste em relaxar a fiscalização da mineração. Isso porque, o Executivo propõe cortar o já pequeno orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular as atividades minerárias no Brasil.

Por ser o maior canteiro minerário do país, Minas Gerais seria o estado mais ameaçado na hipótese de a proposta vingar-se.

De acordo com a lei 13.540 de 2017, 7% do valor arrecadado pela ANM com a Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) deve ser canalizado ao órgão. A Cfem é similar a um tributo do dia-a-dia; a diferença é a destinação específica dos recursos.

Sucateamento: orçamento 2018 da ANM para fiscalização, ano antecedente à tragédia de Brumadinho, foi de R$ 1,1 milhão, mesmo assim quantia não foi efetivamente paga

Em razão de a norma não ser re