Justiça suspende remoção de comunidades quilombolas

O processo de remoção das comunidades quilombolas que vivem na área da Base de Alcântara, no Maranhão, foi suspenso por meio de uma liminar expedida juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária de São Luís, nessa terça-feira (12).

O magistrado atendeu a uma ação movida pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, o deputado Bira Pindaré (PSB/MA).

A remoção está suspensa até que seja cumprida uma reivindicação legal e antiga das 800 famílias das comunidades quilombolas que vivem no território: a consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Contexto

O destino das famílias em Alcântara é incerto devido ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST),  firmado entre Brasil e Estados Unidos, em 2019, para o lançamento de foguetes do Centro