MP-BA firma TAC com prefeitura de Salvador por construção de posto de combustível em área pública de Ondina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 5ª Promotoria da Cidadania, firmou um termo de ajuste de conduta com o município de Salvador. O ajuste se deu por conta de possíveis irregularidades no uso de área pública para construção de um posto de combustíveis, na avenida Adhemar de Barros, em Ondina, onde estão a praça Camaleão, a praça Eliana Kertész e o monumento "As Meninas do Brasil", conhecido como "Gordinhas", assinado em dezembro de 2020 e publicado no diário do judiciário, na última terça-feira (16).

A medida ocorreu através de uma investigação do MP-BA em maio de 2020 (relembre aqui), em que a empresa Coelho Comércio de Combustíveis Ltda teria um pedido em trâmite na Secretaria Municipal da Fazenda, onde buscava a concessão da área do município, alegando que, em virtude da requalificação do trecho Ondina-Barra, o seu posto necessitou ser deslocado, e por isso necessitaria transferir o estabelecimento de local. 

A área requerida pelo posto

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