Baixa Grande: TCM pune prefeito por desvio de finalidade de recursos do Fundeb
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o prefeito de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda (MDB), com o pagamento de em R$5 mil pela aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de maneira irregular. A verba orçada em de R$ 5.783.483,05 teria sido desviada de sua finalidade no exercício de 2018. Heraldo terá ainda que devolver, com recursos do município, o montante à conta do fundo.
O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, determinou a formulação de representação junto ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa decorrente da irregularidade apurada no termo de ocorrência lavrado contra o gestor de Baixa Grande.
A inspetoria TCM identificou que a irregularidade aconteceu quando parte do recurso do Fundeb destinado para a administração municipal foi utilizado no pagamento d
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele o meu coração confia, e dele recebo ajuda.
(Salmos 28:7)
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