Rui Costa sanciona leis que reorganizam trabalho de Promotorias de Justiça na Bahia

O governador Rui Costa sancionou as leis estaduais 14.110 e 14.111/2019, que alteram o quadro do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reforçam o trabalho no interior do estado. A sanção foi publicada no sábado (24), no Diário Oficial do Estado. A primeira lei extingue Promotorias de Justiça desativadas, transforma cargos provenientes das desativações, reclassifica entrâncias e cria novas Promotorias de Entrância Intermediária e de entrância final, e a segunda transforma cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, em seis novas Promotorias de Justiça de entrância final.

Com as leis, as Promotorias de Justiça de Brumado e Simões Filho foram elevadas para Entrância Final e as de Capim Grosso, Inhambupe, Irará, Mucuri, Mundo Novo, Paramirim, São Gonçalo dos Campos e Tucano para Entrância Intermediária. Além disso, 33 cargos de promotor de Justiça de Entrância Inicial for