Decreto entrega terra devoluta do estado para os municpios

O governador Rui Costa assinou nesta quarta-feira (31) um decreto que permite as prefeituras acesso de terras públicas do estado que estão sem utilização em áreas urbanas de Belmonte, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Prado e mais 63 municípios baianos. O município interessado na posse das terras devolutas terá que formalizar a intenção.

O governador destacou que "mais do que o Estado, quem conhece e deve decidir sobre o destino de cada área urbana é o ente municipal. Por isso, estamos tomando essa iniciativa de transferir essa política para cada município. A partir do decreto assinado hoje, todos passam a ter o direito de solicitar isso formalmente e serão atendidos."

Muitas dessas terras sem uso pelo estado estão ocupadas, mas por serem de propriedade do governo, os moradores não conseguem o título de posse.

VEJA A LISTA DE MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS:

Adustina, Água Fria, Aporá, Barra, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Boa Nova, Bonito, Boquira, Buritirama, Caetanos, Caf

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