Alepa aprova projetos da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado

Em mais de 10h de sessão, os parlamentares aprovaram 163 projetos em regime normal nesta terça- feira (07). A pauta contou com propostas do Executivo, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado e Defensoria Pública, além das proposições dos deputados estaduais. Todos os projetos em pauta foram aprovados em Redação Final. 

"Agradeço a compreensão de todos que ficaram com a gente nesta sessão extensa. O que queremos deste Parlamento é o seu funcionamento e dá a resposta que a sociedade espera", afirmou o chefe do Legislativo, deputado Chicão.

Projetos

O Projeto de Lei nº 444/2021, de autoria da Defensoria Pública do Pará, dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.107 de 19 de fevereiro de 2015, extinguindo e criando cargos do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Pará.

A justificativa da proposição diz que "O

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