COVID-19: Mais municípios são alvos de representações do MPC/AL

O Ministério Público de Contas de Alagoas ingressou com novas representações com pedido de tutela antecipatória, junto ao Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de instar o sistema de controle externo e o poder público municipal a adotarem medidas preventivas para fazer frente às adversidades provocadas pela atual pandemia do novo coronavírus, no...

O Ministério Público de Contas de Alagoas ingressou com novas representações com pedido de tutela antecipatória, junto ao Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de instar o sistema de controle externo e o poder público municipal a adotarem medidas preventivas para fazer frente às adversidades provocadas pela atual pandemia do novo coronavírus, no sentido de garantir com prioridade absoluta, que não faltem recursos para as despesas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária e indispensáveis para a continuidade do funcionamento da máquina administrativa, diante do risco de colapso da