Ex-prefeito de São Sebastião deve ressarcir R$ 154 mil aos cofres do município

Manoel Sertório não prestou contas da aplicação de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O ex-prefeito de São Sebastião, Manoel Sertório Queiroz Ferro, deverá ressarcir R$ 154.000,00, devidamente corrigidos, ao município por não haver prestado contas da aplicação de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele também deverá pagar ao município a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais.

A decisão, proferida nesta terça-feira (7), é do juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, titular da comarca. “Não havendo prestação de contas e tampouco comprovação, nos autos, de que os recursos foram regularmente aplicados, dessume-se prejuízo expresso, correspondente ao total do valor repassado pelo ente concedente”, afirmou o magistrado.

De acordo com os autos, o Município de São Sebastião, na época em que Manoel Sertório era prefeito, assinou convênio para receber o