Mato Grosso inicia procedimentos para execução do PAA

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com as Prefeituras Municipais, deu início nesta semana aos procedimentos para execução da segunda etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa será executado na modalidade Compra com Doação Simultânea.

O Estado tem autorizado, por meio do Ministério da Cidadania, conforme a Portaria nº 396, de 05 de junho de 2020, o repasse de R$ 3.795.000,00 para atender 88 municípios mato-grossenses classificados em situação de vulnerabilidade. Os recursos fazem parte do pacote de ações determinado pelo Governo Federal para minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na agricultura familiar. 

O PAA consiste na destinação de recursos para que Estados, Municípios e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) procedam a aquisição com dispensa de licitação e doação de