Governo propõe extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes; MS tem 5

Paulo Guedes: o ministro da Economia disse que a PEC deve permitir a transferência de R$ 400 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos - (Foto: Divulgação)

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.

Em mato Grosso do Sul, cinco cidades tem população inferior a 5 mil habitantes, contudo, não se sabe se a receita é inferior a 10%. São eles: Figueirão (3.051 habitantes), Jateí (4.027), Novo Horizonte do Sul (3.814), Rio Negro (4.831) e Taquarussu (3.588). As estatísticas são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica), estimativa de população para 2019.

O municipio de Jateí/MS escapou da extinção por ser pequeno e sustentável, ou seja, tem "independência financeira". "
Fonte: Tesouro Nacional (Siconfi). Dados de 2018.

Segundo

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