Promotora propõe ação contra ex-prefeito de São Francisco de Assis

O Ministério Público do Piauí propôs ação civil por ato de improbidade administrativa contra Genivaldo Santos Irineu, ex-prefeito do município de São Francisco de Assis do Piauí. Ele foi acusado de não prestar contas de um convênio firmado entre a prefeitura municipal e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), no valor de R$ 250 mil.

A ação foi assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva, no dia 08 de agosto de 2019, e encaminhada ao juiz de Direito da Comarca de Simplício Mendes.

De acordo com o MPPI, o convênio nº TC/PAC 0211/11 tinha como objeto a realização de melhorias sanitárias domiciliares. O prazo final para apresentação da prestação de contas era o dia 03 de fevereiro de 2018, mas, segundo a FUNASA, isso não aconteceu até o momento.

Para o MP-PI, devido à irregularidade “não se pode analisar a apropriação irregular desses recursos públicos ou o desvio de finalidade, não se podendo estabelecer uma correta avaliação dos mecan