Lei garante reserva de vagas a trabalhadores resgatados de situação de análoga à escravidão

16 de agosto de 2021 - 16:45 #atendimento #política pública #socioassistencial #SPS

Trabalhadores e trabalhadoras retirados de situação análoga à escravidão agora podem contar com mais uma política pública de reinserção no mercado de trabalho com dignidade e respeito aos seus direitos. A Lei estadual 17.852, que reservava vagas para presos sujeitos ao regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do Sistema Prisional, além de jovens do sistema socioeducativo, foi alterada, acrescentando pessoas que tenham passado por situação análogo ao trabalho escravo. A alteração foi sancionada pelo governador Camilo Santana, no último dia 3 de agosto.

“Essa é uma política pública de grande importância. Ente