Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Representando a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, a presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos, cumpriu agenda em Brasília, nesta semana, e apresentou pleitos do setor para o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Roberta assumiu a presidência da Aesbe durante as férias do diretor-presidente, Neuri Freitas, presidente da Cagece/Ceará.
Um dos assuntos em pauta foi a recomposição dos prazos para a entrega da documentação para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas estaduais de saneamento.
O Decreto nº 10.710/2021 do Governo Federal estabeleceu metodologia e critérios para a comprovação dessa capacidade para universalização do saneamento até 2033. Um dos problemas é que o texto deveria ser publicado 90 dias após a promulgação da lei do Marco Legal do Saneamento, ou seja, em outubro de 2020. Mas isso ocorreu somente em maio de 2021, caracterizando um atraso de sete meses e, assim, suprimindo o tempo das empresas p
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele o meu coração confia, e dele recebo ajuda.
(Salmos 28:7)
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