Projeto de lei pretende regularizar 300 mil propriedades rurais

O projeto de lei (PL) 2633 de 2020, que tramita na Câmara dos Deputados, pode ajudar a garantir a regularização fundiária de aproximadamente 300 mil produtores rurais que ainda não têm o documento das terras. O texto amplia para seis módulos fiscais o limite de área das propriedades que podem requerer a titulação das terras utilizando o sensoriamento remoto.

A estimativa foi dada pelo autor da proposta, deputado federal Zé Silva (Solidariedade – MG), com base nos dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Hoje temos aproximadamente 300 mil cadastros de requerimentos para se regularizar”, afirmou o deputado.

Ele ainda justificou o projeto como uma forma de fazer justiça às famílias que migraram para a Amazônia no final do século passado com a promessa de apoio do governo. “O próprio governo, logo depois da década de 1970, chamou milhares de produtores, famílias, do Sudeste, do Centro-Oeste e do Sul do Brasil, especialmente para a r