modelo de cálculo pode gerar cobrança de imposto indevida, diz CNA

Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou parcialmente procedente uma denúncia que cobra da secretaria da Receita Federal a atualização da tabela de rendimentos mínimos da pecuária que serve de base para cálculo do imposto sobre a propriedade rural, o ITR. O TCU afirma reconhecer a defasagem da tabela, mas considera que o tribunal vem tomando providências para compensar a desatualização do índice.

Segundo o coordenador do núcleo econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, a recomendação é para que os produtores sigam o que determina a lei.

“Muitos municípios, no sentido de aumentar a sua arrecadação ou até mesmo por desconhecimento da lei, estão colocando o valor venal no sistema da Receita ou invés do valor de terra nua, conforma determina a Instrução Normativa 1877. Isso gera insegurança jurídica para os produtores e aumento de impostos indevidos”, diz.

Para o analista jurídico Ricardo Alfonsi