TJ-SP abre PAD contra desembargador acusado de alterar acórdão

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, presidente da 14ª Câmara de Direito Privado, acusado de alterar súmulas de julgamentos após o encerramento da sessão.

ConJur

Os dois casos ocorreram na sessão de 2 de dezembro de 2020. O primeiro envolve o julgamento de um agravo interno interposto contra decisão monocrática de Abrão, que deu provimento a um agravo de instrumento sem oportunidade para a parte contrária apresentar contraminuta. Abrão defendeu a validade de sua decisão monocrática, mas os demais integrantes da turma julgadora divergiram.

Segundo o presidente da Corte e relator do PAD, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, Abrão ficou nervoso durante a sessão e ameaçou tirar o caso da pauta, ma

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