A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
Limite Penal
1) A nova lei: está em vigor a Lei 14.188/21, que inseriu o artigo 147-B no Código Penal:
Spacca
Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação: Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave".2) O que implica: o nosso escopo é: qual a repercussão desse novo crime, que mudanças ele trará?
3) A violência doméstica e familiar: no que toca às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, esse novo olhar é bem-vindo. A violência psicológica, frise-se, é uma das formas de violên
Como fazer
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Saiba MaisSe perdoardes aos homens as suas ofensas, também vosso Pai celestial vos perdoará.
(Mateus 6:14)
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