O STF e a definição do conceito de templo

O presente artigo visa a debater o alcance da expressão "templos de qualquer culto", bem como a possibilidade de utilização da interpretação já conferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento das imunidades para as entidades religiosas no Recurso Extraordinário nº 325.822-2/SP, à isenção da taxa de limpeza pública, quando há lei que se utiliza da mesma expressão.

O debate se faz necessário por haver divergência no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados em relação à concessão da isenção da taxa de limpeza pública que normalmente é cobrada junto ao IPTU para entidades religiosas.

Há tribunais que confirmam a isenção da espécie tributária "taxa" aos bens da organização religiosa, tal como ocorre na imunidade ao IPTU, com base em lei específica que a instituiu. Todavia, há quem interprete o conceito constitucional do templo de qualquer culto de forma distinta para isenção de

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