2ª Turma do STF aprova audiência pública sobre sistema penitenciário

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou nesta terça-feira (13/4) a realização de audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. A data da sessão definida posteriormente.

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A decisão ocorreu na análise de pedidos de extensão no Habeas Corpus 165.704. Ao julgar o caso em outubro de 2020, a 2ª Turma determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a detentos que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de crianças menores de 12 anos e de pessoas com deficiência. Em 2018, a corte já havia concedido o benefício a presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, não aceitou os pedidos de extensão, que envolvem quatro pessoas. Mas o ma

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