Casal consegue usucapião de terreno que União dizia ser de marinha

Um casal de idosos do município de Jaguaruna, ao sul de Santa Catarina, ganhou na Justiça ação de usucapião de um terreno com mais de 130 mil metros quadrados, que a União afirmava ser terreno de marinha. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença da 1ª Vara Federal de Tubarão.

Os autores ajuizaram a ação em novembro de 2012 e comprovaram exercer a posse pacífica por 15 anos ininterruptos. O casal alegou que comprou a propriedade em 1991 e pagou por 159 hectares. A transação, entretanto, não foi registrada nem o imóvel inscrito no Registro de Imóveis (sua pretensão com o processo era de regularizar a situação).

O vendedor foi ouvido pelo juízo e confirmou o negócio. A União, entretanto, manifestou-se contrária ao pedido, alegando que a área seria terreno de marinha pertencente à União, não podendo ser usucapida.

A perícia judicial concluiu que a

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