Plenário do STF mantém decisão que determinou instalação da CPI da Covid

 O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, manter a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado para apurar as ações do governo federal no combate à pandemia.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso foi seguido pelos colegas Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio Mello ficou vencido.

Embora Mello concorde com Barroso, ele entende que não cabe referendar decisão monocrática em mandado de segurança e por isso votou contra.

Durante o voto para manter a instalação da comissão, Barroso afirmou que as CPIs são, na verdade, um direito constitucional das minorias parlamentares que não pode ser impedido pelo presidente do Senado.

“A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário seja do presidente da casa legislativa, seja do plenário da casa legislativa. Não pode