AGU diz ao STF que redução do auxílio emergencial é a 'opção viável'

 A Advocacia-Geral da União afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) que “a concessão de novo auxílio emergencial, com redução dos valores anteriormente fixados, se mostrou a opção viável, considerando a capacidade orçamentária da União”. Agora, cabe ao ministro Marco Aurélio, relator, decidir o caso. 

“Não se pode falar em ‘retirada abrupta’ do benefício justamente num momento de recrudescimento da crise sanitária. A definição dos valores a serem pagos foi feita mediante a realização de estudos técnicos do Ministério da Economia”, disse a AGU.

A manifestação se deu em ação apresentada pelo PCdoB contra a Emenda Constitucional 109/2021, que fixou limite de R$ 44 bilhões para despesas com o auxílio emergencial a ser pago este ano para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19. O partido também questiona a Medida Provisória 1.039/2021, que estabeleceu valores menores para o benefíc