STF julga processo que pode mudar demarcação de novas terras indígenas | Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira, uma ação para definir critérios de demarcação de novas terras indígenas. O julgamento acontece no plenário virtual e vai até as 23h59 de quinta-feira. Os ministros precisam se posicionar contra ou a favor de uma decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu a validade de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de julho de 2017.
Segundo entidades ligadas aos direitos indígenas, o documento vem sendo usado pelo governo de Jair Bolsonaro para impedir e anular a demarcação de terras indígenas.
Publicada pelo então presidente de Michel Temer, a norma determina que indígenas têm direito à terra, "desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal", em outubro de 1988.
Esse entendimento é chamado de "marco temporal" e foi delimitado pelo próprio STF, durante o julgamento sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol,
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