Rodrigo Pacheco devolve MP das redes sociais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assinou na tarde desta terça-feira, 14, o ato devolvendo a Medida Provisória 1.068/2021, editada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) e que cria novas regras de moderação de conteúdos nas redes sociais. Pacheco alegou que o texto fere a liberdade de expressão.

A ministra Rosa Weber, relatora das sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a matéria, também proferiu nesta terça parecer suspendendo os efeitos da MP.

A devolução do texto pelo presidente do Congresso Nacional suspende todas as modificações que a medida provisória ocasiona no Marco Civil da Internet (MCI). No documento, Pacheco diz que a medida provisória trata do mesmo tema de um projeto de lei, o PL 2.630/2021, que já foi aprovado pelos senadores e enviado à Câmara, onde atualmente é analisado por um grupo de tr

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