Renovado o estado de calamidade pública em 47 cidades do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária remota desta quarta-feira (5) três projetos de decreto legislativo (12/202, 13/2021 e 14/2021), assinados pela Comissão Executiva da Casa, que reconhecem a ocorrência de estado de Calamidade Pública em 47 cidades do Paraná. A matéria avançou em primeiro turno após receber votos 43 favoráveis e dois contrários. O pedido dos municípios é para a renovação da situação de calamidade até o dia 30 de junho de 2021. 

Com a aprovação com 43 votos favoráveis e um contrário, durante uma sessão extraordinária, em segundo turno, os projetos estão aptos para serem promulgados pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

No ano de 2020, a Assembleia Legislativa reconheceu a situação emergencial em 331 cidades do estado. Agora, diante do agravamento da pandemia, os municípios pedem a renovação dos decretos municipais, em consonância com o decreto do Governo do Estado que prorrogou a situaçã