MPE e MPF ajuízam ação para abertura de vagas para pacientes renais no município de Itabaiana

Foto: Ministério da Saúde 

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) pediram à Justiça Federal, em caráter de urgência, que a União, o Estado de Sergipe e o Município de Itabaiana/SE ampliem a atenção especializada ambulatorial aos pacientes renais crônicos usuários do SUS que se encontram em fila de espera aguardando atendimento. A ação civil pública requer a disponibilização de vagas de hemodiálise/diálise peritoneal para atender a demanda excedente dos 23 municípios das Regiões de Saúde de Itabaiana/SE e Nossa Senhora da Glória/SE.

Para efetivar a ampliação, os MPs pedem que a Justiça Federal determine à União que efetue o aporte de recursos do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação) necessários ao custeio da ampliação da oferta dos serviços de terapia renal substitutiva no SUS sergipano.

O MPF e o MPSE pedem também que o Município de Itabaiana exija

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