MP Eleitoral defende cassação de prefeito de Baixio (CE) por abuso de poder político — Procuradoria da República no Ceará

Arte: Secom/MPF

O Ministério Público Eleitoral requereu à Justiça Eleitoral a condenação do prefeito de Baixio (CE), José Humberto Moura Ramalho, e do vice-prefeito, José Donizete Viana Cavalcante, ambos do PDT, por abuso de poder político, propaganda institucional vedada e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2020. Se condenados, o município terá de realizar novas eleições municipais para os cargos de prefeito e vice.

De acordo com parecer enviado pelo MP Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral, José Humberto Moura Ramalho, na condição de prefeito