Condenada na comarca de Sombrio servidora que causou prejuízo de R$ 90 mil ao erário

Uma mulher que exercia a função de secretária de arrecadação de Balneário Gaivota, foi condenada pelo juízo da comarca de Sombrio, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa que causou prejuízo de R$ 90 mil aos cofres públicos.

Os fatos aconteceram em dezembro de 2012, quando a requerida ainda integrava o quadro da administração pública em cargo de confiança, do qual saiu no mesmo ano. Ela teria, de forma irregular, dado baixa de dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de vários terrenos, para que fossem emitidas guias de pagamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de forma a facilitar a venda dos imóveis, que foram adquiridos por oito pessoas.

Segundo os autos, ela teria usado de suas atribuições para emitir certidões negativas de débito de imóveis, em detrimento dos cofres públicos, pois com tais certidões eram emitidas as guias de ITBI, o que permitia que os imóveis fossem