G1 - Prefeito eleito de Mulungu é solto e vai tomar posse sem tornozeleira

Viana não poderá se ausentar da cidade sem
autorização (Foto: TRE/Divulgação)

O prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana Leitão (PMN), conseguiu liberdade provisória nesta quinta-feira (28) e poderá assumir a administração da cidade, mas terá de cumprir uma série de exigências estipuladas pelo desembargador que concedeu o habeas corpus.

De acordo com o advogado Igor Cesar Rodrigues Anjos, que representa o prefeito, o  fundamento principal do habeas corpus é o de que a prisão preventiva "não encontra amparo fático nem jurídico, sendo completamente ilegal e desnecessária. A investigação está em curso, não tendo havido sequer denúncia. Robert Viana também não faz parte do quadro societário das empresas investigadas, conforme comprovado documentalmente no processo. O anseio da sociedade brasileira pela punibilidade não pode se sobrepor ao devido processo legal (contraditório) e ao princípio da presunção de inocência, com prisão antes do trânsito em julga

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