Por unanimidade, STF declara inconstitucionais leis do Maranhão que permitiam contratação de capelães por indicação e sem concurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucionais as leis estaduais do Maranhão que regulavam a prestação do serviço de capelania nos quadros da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública.
O julgamento foi feito no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros incluírem os votos no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Todos acompanharam o entendimento do relator Kassio Nunes Marques, que em fevereiro já havia suspendido os dispositivos por considerar irregulares os critérios para preenchimento das vagas.
Os capelães são representantes religiosos que trabalham na prestação de assistência espiritual a pessoas presas e agentes das forças de Segurança. Pelas leis maranhenses, eles são escolhidos a partir de nomeação do governador. O STF decidiu que a seleção deve ser feita por concurso público. Para
Como fazer