Estado irá pagar indenização de R$ 25 mil por morte brutal de detento em Florianópolis

O filho de um detento assassinado no interior da Penitenciária de Florianópolis por um colega de cela será indenizado em R$ 25 mil pelo Estado.

A decisão partiu da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), em apelação que teve o desembargador Luiz Fernando Boller por relator.

Penitenciária de Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

Ele manteve posição já adotada em 1º Grau para reconhecer a responsabilidade do Poder Executivo pela morte do preso.

O Estado teria se omitido de seu dever de garantir a integridade física dos apenados sob sua guarda.

O desembargador deu parcial provimento ao apelo manejado pelo filho do detento, no sentido de aumentar o valor fixado para a indenização.

Na Vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão, onde tramitou a ação, o Estado foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil.

O juiz argumentou para tanto que o pai do autor da ação possuía extensa ficha criminal, com diversas outras condenações e

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