Lei isenta de IPTU imóveis locados para templos religiosos em São José
Da Redação
Jeferson Regis/Secom PMSJ“Grande parte das leis de isenções para o IPTU em São José são de minha autoria, de quando era vereador. Por isso estamos estendendo a isenção do IPTU, fazendo aquilo que a Prefeitura pode para auxiliar quem contribui para nossa cidade. Meu agradecimento e reconhecimento ao trabalho realizado por todos”, ressaltou o prefeito Orvino Coelho de Ávila.
Para ter direito à isenção do IPTU, o contrato de locação deve prever a entidade religiosa locatária como responsável pelo pagamento do imposto. As entidades beneficiadas devem apresentar o Contrato de Locação, e dos termos aditivos se houver, o Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o Estatuto e Ata de Posse da atual Diretoria.
A isenção incidirá sobre o imóvel ou fração, enquanto vigente o contrato de locação a favor da entidade religiosa, obrigando-se ela a comunicar o Poder Público M
Como fazer