Proposta do pacto federativo, prefeitos temem extinção de pequenas cidades

Tomaz Silva/Agência Brasil Ao todo, mais de 1.200 municípios poderiam ser incorporados por outros maiores

Na mira do governo federal, prefeitos estão preocupados com o possível fim das pequenas cidades. Com o objetivo de aumentar a eficiência da administração pública, o Planalto incluiu na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo um trecho que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, que inclui recursos do fundo de participação gerido pela União.

Atualmente, mais de 1.200 cidades se enquadram nos critérios estabelecidos na PEC entregue ao Congresso Nacional na semana passada.

Para o consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz, a proposta é inconstitucional.  “Essa proposta fere todo e qualquer princípio da República do país. Em um segundo momento, a Confederação Nacional de municípios entende que não