Valença realiza audiência sobre o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares

A 2ª Promotoria de Justiça de Valença lança hoje, 16, edital para audiência pública que visa discutir, prestar orientações, propor encaminhamentos ou realizar recomendações a respeito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar nas cidades abrangidos pela comarca, sendo eles: Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Pimenteiras e a própria Valença. A audiência, que acontecerá na próxima quinta-feira, 18, no Fórum de Valença, será aberta a toda população dessas cidades e será dirigida pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira. Os participantes poderão se manifestar de forma escrita ou oral, com tempo estipulado em 3 minutos.

 O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 139, estabelece que o Ministério Público atuará na fiscalização do processo eleitoral para o conselho tutelar. A responsabilidade para realização do pleito é do Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, que deve constituir uma Comissão Especial do Proces