Atenção, concurseiros da área jurídica! A Prefeitura Municipal de Buriticupu, no estado do Maranhão, pode lançar novo concurso público este ano. O certame tem como iniciativa a recomendação o Ministério Público do Estado – MP MA (Concurso PGM de Buriticupu).
Confira AQUI o documento!
Navegue pelo índice abaixo e saiba mais sobre os detalhes deste certame.
Concurso PGM de Buriticupu: Situação Atual
De acordo com o MP MA, o exercício do cargo de Procurador Jurídico do Município (PGM) é incompatível com o seu provimento por cargo em comissão (temporário). Conforme o órgão, o posto deve ser exercido por servidor nomeado via concurso público (Concurso PGM de Buriticupu).
A autoridade judiciária lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional (ADI 4261) Lei Complementar Estadual que criara cargos de provimento em comissão de assessoramento jurídico no âmbito da Administração.
Concurso PGM de Buriticupu: Cargos e Vagas
Por isso,
