Publicadas MPs de ajuda à população prejudicada pelo apagão no Amapá — Senado Notícias

O Diário Oficial da União (DOU) publicou em edição extra, nesta quarta-feira (25), duas medidas provisórias de ajuda ao Amapá, afetado no dia 3 de novembro por um apagão elétrico que deixou quase todos os municípios do estado às escuras.

A primeira delas (MP 1.010/2020) isenta do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias a população dos municípios afetados pelo apagão. Cerca de 750 mil pessoas ficaram sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço. Já a MP 1.011/2020 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80 milhões para custear a isenção. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da cerimônia de assinatura das MPs no Palácio do Planalto, nesta quarta.

Fatura

Segundo o texto da MP 1.010, os consumidores dos 13 municípios abrangidos pelo estado de calamidade pública causado pelo blecaute – decretado pelo governo estadual e reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Reg