MP abre procedimento para investigar prefeito Josimar Oliveira
O Ministério Público do Piauí através, da promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues instaurou procedimento preparatório em face do prefeito Josimar Oliveira, para apurar se o município de São Francisco de Assis do Piauí ultrapassou o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
De acordo com a portaria N° 41/2019, divulgada no Diário Oficial, o MPPI considerou que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
O órgão ministerial considerou ainda a Notícia de Fato Nº 61/2019 autuada na Promotoria que já foi esgotado o prazo para apreciação da Notícia de Fato e que ainda se faz necessário obter informações e documentos comprobatórios do atendimento das condições impostas em decisão do TCE-PI.
“Requisitar ao Prefeito de São Francisco de A
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele o meu coração confia, e dele recebo ajuda.
(Salmos 28:7)
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