Projeto no Rio Grande do Sul entrega a mais pobres R$ 100 por trimestre

BRASÍLIA - Sem avanços da reforma tributária no Congresso Nacional, o Rio Grande do Sul saiu na frente e tirou do papel a proposta de devolver à população de baixa renda parte do imposto estadual (ICMS) que as pessoas pagam quando adquirem mercadorias e serviços. O governo gaúcho vai devolver a cada família R$ 100 por trimestre, beneficiando 432.194 famílias - cerca de 1,2 milhão de pessoas. No ano, a devolução chegará a pelo menos R$ 400.

O primeiro pagamento foi feito em meados de dezembro por meio da distribuição de um cartão de débito do Banrisul que pode ser usado na compra direta de produtos em estabelecimentos comerciais.

É a primeira vez que esse tipo de instrumento de devolução do imposto para as famílias de baixa renda é adotado no Brasil. A medida é vista pelos especialistas como um teste da reforma tributária na direção de um modelo tributário mais moderno, eficiente e com menor regressividade - termo usado pelos tributaristas para tratar da situa�