PI: Gestores podem ser penalizados por débitos no RGPS, diz Receita - Piauí
A Secretaria do
Tesourou Nacional (STN) bloqueou, na segunda-feira (18), a
transferência dos recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de pelo menos 14 cidades do Piauí por
estarem inadimplentes junto ao Regime Geral de Previdência
Social (RGPS).
O delegado estadual da
Receita Federal, Eudimar Alves Ferreira, disse durante
entrevista nesta quinta-feira (21), que os gestores das
prefeituras podem ser penalizados pelo não repasse dos recursos
destinados à Previdência Social.
Delegado estadual da Receita Federal, Eudimar Ferreira, disse que a penalidade é pessoal. Foto: Elias Fontenele
“Existe uma responsabilização administrativa do gestor sempre que ele dá causa direita a uma inadimplência do município, fazendo com que ele aumente contas e juros. A penalidade é pessoal, e isso fica a cargo dos tribunais de contas que darão continuidade a investigação�
Como fazer
Alegrai-vos sempre no Senhor; outra vez digo, alegrai-vos.
(Filipenses 4:4)
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