PI: Gestores podem ser penalizados por débitos no RGPS, diz Receita - Piauí­

A Secretaria do Tesourou Nacional (STN) bloqueou, na segunda-feira (18), a transferência dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de pelo menos 14 cidades do Piauí por estarem inadimplentes junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O delegado estadual da Receita Federal, Eudimar Alves Ferreira, disse durante entrevista nesta quinta-feira (21), que os gestores das prefeituras podem ser penalizados pelo não repasse dos recursos destinados à Previdência Social.

^{Delegado estadual da Receita Federal, Eudimar Ferreira, disse que a penalidade é pessoal. Foto: Elias Fontenele}

“Existe uma responsabilização administrativa do gestor sempre que ele dá causa direita a uma inadimplência do município, fazendo com que ele aumente contas e juros. A penalidade é pessoal, e isso fica a cargo dos tribunais de contas que darão continuidade a investigação�