Projeto torna obrigatória remição de pena por leitura em todo o país

Projeto do deputado federal Aécio Neves (PSDB) protocolado na Câmara dos Deputados neste mês inclui na Lei de Execução Penal a remição de pena por leitura. O parlamentar propõe no texto que cada livro lido retire quatro dias da pena dos presos que aderirem à medida.

O mecanismo já é recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 391, de 10 de maio de 2021, e é adotado em diversas unidades prisionais do país, inclusive em Minas Gerais. No entanto, segundo o tucano, a ideia é transformar o método em lei federal, a fim de ser cumprida em todo o território nacional, evitando interpretações jurídicas conflitantes.

Em fevereiro de 2020, por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma lei estadual aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que previa a remição de pena para presos que lessem pelo menos um livro por mês nos presídios paulistas. No entendimento dos desembargadores, por se tratar de alteração no Cód